CONFAZ REGISTRA AVANÇOS QUANTO À GUERRA FISCAL DO ICMS: O BRASIL NÃO PODE ESPERAR MAIS
O coordenador dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), José Barroso Tostes Neto, analisou nesta segunda-feira (23/2) os aspectos da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e de um possível fim da Guerra Fiscal.
Na avaliação do secretário, houve avanços nas discussões e espera-se uma solução para 2016, já que, segundo ele, há consenso de que o Brasil não pode esperar mais.
Neto participou da reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), presidido pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sydney Sanches.
“O objetivo deste anteprojeto de lei coloca em outro patamar os bons contribuintes, aqueles que estão regulares e cumprindo todas as suas obrigações legais”, disse Helcio Honda, a fim de dar introdução ao debate. Esse PL conta com o apoio da Fiesp e fica em consulta pública até o próximo dia 11 para acatar sugestões da sociedade. Depois, haverá a consolidação das contribuições e seu refinamento a fim de apresentá-lo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ainda no final deste mês.
Entre os benefícios, as possibilidades de uso do Cadastro:
- Facilitar avaliação de risco de descontinuidade de fornecedores em contratos;
- Facilitar avaliação de risco de crédito para instituições financeiras e fornecedores;
- Agregar valor à marca de empresas fiscalmente responsáveis;
- Criar incentivos para empresas serem grupo A, tanto pela visibilidade de mercado, para acesso a procedimentos simplificados para cumprimento de obrigações acessórias e outros benefícios que possuem impacto financeiro para a empresa.
E de relacionamento com o Fisco:
- Contribuintes do Grupo A+ poderão participar de canal institucional de diálogo com o Fisco Paulista, colaborando diretamente na definição de prioridades de ações de simplificação de obrigações acessórias, automação de sistemas, procedimentos, etc.
- Criação de espaço e abertura ao diálogo institucional como forma de melhorar os canais de relacionamento e possibilitar relação mais transparente do Fisco com os contribuintes (mudança radical na cultura de relacionamento fisco-contribuinte).
Entre as vantagens, o acesso a investimentos em projetos de simplificação e capacitação.
FIESP PROMOVE DEBATE SOBRE POLÊMICAS NA COBRANÇA DE ISSQN E ICMS
Por meio do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos (Conjur), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) promoveu nesta quarta-feira (13/08) o Seminário “Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo”. O objetivo foi debater questões controversas sobre os principais impostos paulistas, com foco no Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). O encontro foi coordenado por Helcio Honda, vice-presidente do Conjur e diretor titular do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp.
